Um processo judicial kafkiano está deixando o mundo do software livre em polvorosa. Trata-se da ação que a SCO (antiga Caldera) está movendo contra a IBM por suposto uso no Linux de linhas de código Unix que seriam de sua propriedade. A atitude da SCO, outrora uma empresa de software open-source, e ainda parceria do consórcio United Linux, foi criticada e considerada uma traição por toda a comunidade aberta. Não ajudou o fato de a empresa não ter apresentado as linhas de código em questão, que seriam a prova, nem sua decisão de enviar faturas cobrando dinheiro de usuários e empresas que trabalham com Linux.

Para alguns, o processo é uma tática desesperada. O criador do GNU e presidente da Fundação Software Livre, Richard Stallman, é um deles.

— Antes de mais nada quero lembrar-lhe que o Linux é apenas uma parte do sistema operacional (embora uma parte importante, o kernel), que é basicamente GNU [ e GNU, como bem diz sua sigla, não é Unix, embora se baseie nele ] — diz. — Tudo o que a SCO está fazendo combina direitinho com a idéia de que eles estão tentando assustar as pessoas para que lhes dêem dinheiro. Eles não parecem ter um caso e ficam dizendo coisas baseadas em argumentos legais que não se sustentariam por um minuto. O importante é não se deixar assustar.

Polêmica indicaria tomadas de posição mais fortes

Já para o advogado Ronaldo Lemos, coordenador de Direito e Tecnologia da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a controvérsia mostra que, no mundo dos direitos autorais, está havendo tomadas de posição mais claras pró e contra a liberdade em TI e no ciberespaço.

— Não por acaso, a diretora de Relações Internacionais do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, Lois Boland, vetou recentemente uma reunião da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) que discutiria software livre — diz. — O argumento dela foi um absurdo: o de que a organização não deveria tratar de software livre porque este nada teria a ver com direitos autorais... Nada poderia estar mais longe da verdade, pois o free software é, sim, protegido por direito autoral, só que o autor decide compartilhar seu conteúdo.

O caso da SCO, segundo ele, está envolto em mitos.

— O primeiro é a alegação de que ela tem copyrights do Unix, que não é algo único, mas sim uma família de ambientes operacionais com muitas variantes — aponta. — Depois, essa tática de guerrilha que adota, ao enviar cobranças a usuários e empresas, é uma irresponsabilidade e só demonstra má-fé, pois ainda não se estabeleceu que ela tem direito a tal. Além disso, o próprio Eric Raymond [ fundador e diretor da Open Source Initiative ] lembrou em sua análise que por oito longos anos a SCO foi uma distribuidora de software open-source posto sob a GPL, portanto liberando qualquer uso posterior. Ou seja, agora ela quer revogar uma licença que já dera antes.

Pendenga judicial tecnológica pode levar anos

Apesar disso, Ronaldo admite que o processo pode levar anos e — se a propriedade da SCO for confirmada — afetar a adoção do software livre em outros países. Discorda disso Jacques Rosenzvaig, CEO da Conectiva, que, apesar de parceira da SCO no consórcio UnitedLinux, mantém-se fiel à GPL.

— O processo é de caráter jurídico privado, contra a IBM e num estado americano [ Utah ]. Uma decisão não seria aplicada automaticamente no Brasil e nem mesmo em outro estado dos EUA. Além disso, a versão do kernel que a SCO alega ser de sua propriedade intelectual foi distribuída sob a GPL. E eles não apresentaram nenhuma prova! É um absoluto paradoxo ela não mostrar as linhas de código a pretexto de que a comunidade vá corrigir o que ela diz que está errado. Segundo recente artigo da “The Economist”, o próprio CEO da SCO, Darl McBride, que chegou à empresa há um ano, viu que ela estava decadente em Unix, sem decolar no Linux, e logo pensou em capitalizar em cima dos direitos que detinha. Isso sem falar que a empresa agora encara batalhas legais em outros países, como a Alemanha.

Enquanto a pendenga não se resolve, os “pingüinófilos” botam o bloco na rua. A IBM e a Red Hat estão processando a SCO e a Electronic Frontier Foundation inclusive pôs em seu site um manifesto contra a empresa, em http://action.eff. org/action/index.asp?step=2& item=2775 .

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